Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Em Tramitação | 02/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
02/07/2025
Data Fim Prazo
04/08/2025
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofícios n.º 39 e 40/2025/SACOM que reitera diligência do PL 40/2025 aos Secretários Municipais Fabrício de Melo e Bruno de Jesus, com prazo de cinco dias para resposta.