Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Parecer Aprovado | 30/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 290/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2025 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 30/6/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.