Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
03/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS” E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000, QUE “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação