Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Em Diligência | 09/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 35/SACOM, de 9/6/2025, encaminhado ao Vereador Nazareno Paulino, solicitando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 40/2025, em cumprimento da diligência aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (ver Documento Acessório).