Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 | Parecer Apresentado | 13/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2017
Unidade Local
Novo Relator - NR
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/02/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 12/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2017, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 13/2/2017 (ver Documento Acessório).