Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 | 10/02/2017 | 13/02/2017 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 | 31/01/2017 | 08/02/2017 | Eugênio Ferreira | Sem Parecer |