Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Aprovado em Plenário | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Projeto de Lei n.º 42/2025, em primeiro turno, no dia 15/12/2025, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.