Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Parecer Aprovado | 20/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 562/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2025 e as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 20/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.