Anexo - Parecer do Ibam de 04/10/2013 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer do Ibam
Data
04/10/2013
Autor
CCLJRDH
Ementa
Parecer do Ibam n.º 3036/2013, parte integrante do Parecer n.º 243/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro.
Indexação
Texto Integral