Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

80

Data de Apresentação

30/12/2015

Número do Protocolo

3722

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3722/2015

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

30/12/2015

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.059, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Protocolo: 3722/2015, Data Protocolo: - Horário:

Norma Jurídica Relacionada