Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
80
Data de Apresentação
30/12/2015
Número do Protocolo
3722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3722/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.059, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada