Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
3191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23191/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/11/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À SUPERMERCADO PAIVA LTDA – ME.
Indexação
Observação
ORIGINOU O DECRETO LEGISLATIVO N.º 304, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
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