Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
64
Data de Apresentação
24/11/2014
Número do Protocolo
3175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3175/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/02/2015
Data de Publicação
24/11/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.609, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES”, E DA LEI N.° 2.643, DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE “DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.956, DE 7 DE JANEIRO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada