Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
26/09/2013
Número do Protocolo
2614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2614/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/11/2013
Data de Publicação
26/09/2013
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
26/09/2013
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.° 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 71, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
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