Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
54
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
1774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1774/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/01/2013
Data de Publicação
10/12/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2012
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE JOSÉ FERNANDO LOPES E MARIA ELIZABETE LOPES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.817, DE 1º DE MARÇO DE 2013.
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