Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
54
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1430/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/11/2011
Data de Publicação
05/09/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada