Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
15/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1053/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2011
Data de Publicação
15/06/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.730, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada