Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
26/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0864/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/08/2011
Data de Publicação
26/05/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DOS REIS MAGOS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.723, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada