Logo Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.723, de 27 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2723

2011

27 de Junho de 2011

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos, entidade privada, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 11.708.879/0001-47.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 27 de junho de 2011; 67ª da Instalação do Município.


          ANTÉRIO MÂNICA
          Prefeito



          JOSÉ FARIA NUNES
          Secretário Municipal de Governo


          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
          Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos


          "Este texto não substitui o original."