Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
06/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0557/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/06/2011
Data de Publicação
06/04/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE ‘REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...’; FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.721, DE 27 DE JNHO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada