Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
10/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0343/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/05/2011
Data de Publicação
10/03/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ACONDICIONAMENTO, O ARMAZENAMENTO, A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.704, DE 19 DE MAIO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada