Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
17
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0316/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2011
Data de Publicação
01/03/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA SENHORA LUCI FERREIRA DE SOUSA SOARES.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.706, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada