Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0310/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2011
Data de Publicação
01/03/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.606, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.695, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada