Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1747/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/02/2010
Data de Publicação
29/11/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE "RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)..."; E ESTABELECE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
UNAPREV
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada