Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
48
Data de Apresentação
20/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1449/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2010
Data de Publicação
20/09/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE NELSON FERREIRA DE SOUSA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.679, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
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