Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
50
Data de Apresentação
20/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1447/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2010
Data de Publicação
20/09/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.656, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.677, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada