Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
42
Data de Apresentação
09/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1285/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/10/2010
Data de Publicação
09/08/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA A FRAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.672, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada