Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
01/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 997/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2010
Data de Publicação
02/06/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 65, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada