Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
14/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0657/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/06/2010
Data de Publicação
14/04/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.651, DE 5 DE MAIO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada