Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0624/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2010
Data de Publicação
12/04/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MONTANTE DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – NOVO SOMMA
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.650, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada