Requerimento nº 90 de 2026

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 78, VI–F E 247, XI DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER O RECEBIMENTO, EMISSÃO DE PARECER E A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO QUE SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL: I – INFORMAR QUAIS SÃO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DISCRIMINANDO OS REPASSES POR COMPETÊNCIA E MODALIDADE; II – INFORMAR QUAIS SÃO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DISCRIMINANDO OS REPASSES POR COMPETÊNCIA E MODALIDADE

III – INFORMAR QUANTAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) ESTÃO ATUALMENTE IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO, INDICANDO SUA VINCULAÇÃO ÀS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); IV – ESCLARECER COMO OS RECURSOS RECEBIDOS SÃO APLICADOS PELO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO SE HÁ DESTINAÇÃO PARA BONIFICAÇÃO OU INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; V – INFORMAR SE EXISTE POLÍTICA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO, INCENTIVO POR DESEMPENHO OU QUALQUER FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, INDICANDO CRITÉRIOS, VALORES E BASE NORMATIVA; VI – ENCAMINHAR CÓPIA DE EVENTUAIS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, PORTARIAS, DECRETOS OU REGULAMENTOS QUE TRATEM DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE OU DE INCENTIVOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; VII - INFORMAR SE OS RECURSOS RECEBIDOS POSSUEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA OBRIGATÓRIA E COMO O MUNICÍPIO ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUANTO À APLICAÇÃO DESSES VALORES.