{"id":19126,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19126","metadata":{},"numero":90,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-03-27","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR INFRA-ASSINADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 78, VI\u2013F E 247, XI DO REGIMENTO INTERNO, VEM \u00c0 RESPEIT\u00c1VEL PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER O RECEBIMENTO, EMISS\u00c3O DE PARECER E A INCLUS\u00c3O NA ORDEM DO DIA DA PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O DA PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O QUE SOLICITA INFORMA\u00c7\u00c3O AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS AOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS \u00c0S EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL (ESB) NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, INTEGRANTE DA POL\u00cdTICA NACIONAL DE SA\u00daDE BUCAL: I \u2013 INFORMAR QUAIS S\u00c3O OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO, NOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A T\u00cdTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL, DISCRIMINANDO OS REPASSES POR COMPET\u00caNCIA E MODALIDADE; II \u2013 INFORMAR QUAIS S\u00c3O OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO, NOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A T\u00cdTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL, DISCRIMINANDO OS REPASSES POR COMPET\u00caNCIA E MODALIDADE","indexacao":"","observacao":"III \u2013 INFORMAR QUANTAS EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL (ESB) EST\u00c3O ATUALMENTE IMPLANTADAS NO MUNIC\u00cdPIO, INDICANDO SUA VINCULA\u00c7\u00c3O \u00c0S EQUIPES DE ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (ESF); IV \u2013 ESCLARECER COMO OS RECURSOS RECEBIDOS S\u00c3O APLICADOS PELO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIFICANDO SE H\u00c1 DESTINA\u00c7\u00c3O PARA BONIFICA\u00c7\u00c3O OU INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL; V \u2013 INFORMAR SE EXISTE POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE BONIFICA\u00c7\u00c3O, INCENTIVO POR DESEMPENHO OU QUALQUER FORMA DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL, INDICANDO CRIT\u00c9RIOS, VALORES E BASE NORMATIVA; VI \u2013 ENCAMINHAR C\u00d3PIA DE EVENTUAIS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, PORTARIAS, DECRETOS OU REGULAMENTOS QUE TRATEM DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE OU DE INCENTIVOS \u00c0S EQUIPES DE SA\u00daDE BUCAL; VII - INFORMAR SE OS RECURSOS RECEBIDOS POSSUEM DESTINA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA OBRIGAT\u00d3RIA E COMO O MUNIC\u00cdPIO ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE QUANTO \u00c0 APLICA\u00c7\u00c3O DESSES VALORES.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19126/90_2026_6a1.b8c_-_requerimento_de_pedido_de_informacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T13:56:01.259814-03:00","ip":"138.121.226.226","ultima_edicao":"2026-03-27T17:17:39.298350-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":91,"anexadas":[],"autores":[204]}