Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | 13/10/2025 | 20/10/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | 04/12/2025 | 19/12/2025 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |