Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
76
Data de Apresentação
21/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2289/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/2009
Data de Publicação
21/12/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.608, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, QUE "DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO À ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - ANMECC".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.640, DE 2 DE MARÇO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada