Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO PERÍODO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Indeferimento do pedido de solicitação de tramitação em regime de urgência, por se tratar de matéria equivalente a código, conforme previsão do § 3º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Unaí, bem como do § 3º do artigo 217 do Regimento Interno desta Casa.
Originou a Lei Complementar n.º 79, de 19 de agosto de 2025.
Originou a Lei Complementar n.º 79, de 19 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Relacionada