Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
12/06/2025
Dados Textuais
Ementa
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.880, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Relacionada