Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
71
Data de Apresentação
03/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2177/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2010
Data de Publicação
03/12/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.636, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada