Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 16/05/2025 | 16/05/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 19/05/2025 | 19/05/2025 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |