Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
09/05/2025
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O REGULAMENTO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Devolvido ao Prefeito, em atenção à Mensagem n.º 63, de 15 de setembro de 2025.