Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.139, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.874, de 3 de julho de 2025.
Norma Jurídica Relacionada