Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    11/04/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    28

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    11/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Originou a Lei n.º 3.856, de 29 de abril de 2025.

    Norma Jurídica Relacionada