Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
69
Data de Apresentação
05/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2022/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/12/2009
Data de Publicação
06/11/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.628, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada