Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 578/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
91
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.845, de 21 de janeiro de 2025.
Norma Jurídica Relacionada