Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 488/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Abertura de crédito adicional especial por reprogramação da Emenda n.º 48, da Lei n.º 3.763/2024 para aquisição de material permanente para suporte ao serviço de transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
Originou a Lei n.º 3.819, de 22 de outubro de 2024.
Originou a Lei n.º 3.819, de 22 de outubro de 2024.
Norma Jurídica Relacionada