Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 19/06/2024 | Eugênio Ferreira | Sem Parecer | |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 13/08/2024 | 15/08/2024 | Valdmix Silva | Sem Parecer |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 26/08/2024 | 10/09/2024 | Cleber Canoa | Sem Parecer |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 06/11/2024 | 13/11/2024 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |