Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- DEBF3/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
03/06/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.790, de 26 de junho de 2024.
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