Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Emenda à Lei Orgânica n.º 44, de 15 de maio de 2024.
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