Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | 05/03/2024 | 07/03/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | 27/03/2024 | 09/04/2024 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | 07/05/2024 | 15/05/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |