Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

139

Data de Apresentação

18/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3342/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

18/10/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRRIGANOR.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.710, de 27 de novembro de 2023.

Norma Jurídica Relacionada