Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3241/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO “ESTA VAGA NÃO É SUA – NEM POR UM MINUTO” A RESPEITO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.751, de 21 de março de 2024.
Norma Jurídica Relacionada