Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
10/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1427/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2009
Data de Publicação
10/08/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
Indexação
ORIGINOU A LEI N.º 2.609, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada